Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

Nova 'lei seca': uma das mais rigorosas do mundo

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ

Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ophir Cavalcante Junior, manifestou hoje (13) sua opinião contrária à redução da maioridade penal, afirmando que uma modificação na lei neste sentido não seria solução para reduzir os índices de criminalidade e violência no País.

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Iluminismo e Direito

É preciso refletir sobre a presença do Iluminismo na Ciência do Direito da contemporaneidade, observar-se que alguns princípios que afloram de textos doutrinários e legais, mas também em suas raízes.

O mundo do espetáculo. Virtual e contundente

Parece que a materialidade da reflexão é realmente realizada pelo próprio corpo. A consciência aprende com o corpo a refletir